Termos e Condições

Pretende-se que o presente website  funcione, de forma eficiente, como plataforma de  venda on-line de diversos artigos relacionados com a missão e estatutos da Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa), bem como fonte de informações sobre os mesmos.

A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) poderá comercializar nesta loja online artigos como merchandising da organização, livros, conteúdos digitais, entre outros.

A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente o conteúdo do website e os presentes “Termos e Condições”.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações.

Os produtos disponíveis no website assim como quaisquer amostras que possamos fornecer, são apenas para uso pessoal. O Utilizador não poderá vender ou revender nenhum dos produtos, ou amostras que receber. A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) disponibiliza informação precisa na descrição das características dos produtos, recorrendo a texto, fotografias ou vídeos.

Qualquer informação sobre os produtos é passível de ser atualizada sempre que necessário.

No caso de rutura de stock de determinado produto, esta informação constará junto da imagem do mesmo, não sendo possível encomendar o mesmo.

Os preços dos produtos exibidos no website estão em euros e já incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor no momento da compra.

Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Estes preços não incluem os portes de envio. Os mesmos dependem do peso da encomenda e do destino de entrega, pelo que são apresentados no final, na fatura, antes de validar o seu pedido. Na fatura são discriminados o valor do produto, os portes de envio, o IVA e eventuais descontos ou promoções que estejam a decorrer momento da compra.

Alterações do local ou do dia de entrega da encomenda em trânsito poderão originar custos adicionais sobre os preços de envio fornecidos inicialmente.

Os preços apresentados no website são passíveis de alterações, sendo aplicados  os que exibidos no momento da compra. A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Caso ocorra algum erro na exibição do preço de um produto no website, a Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) reserva-se o direito de, após contactar o comprador,  cancelar a encomenda e proceder à devolução do dinheiro ao mesmo.

Outras taxas e impostos associados ao envio de mercadorias para certos destinos, nomeadamente para fora da União Europeia são suportados pelo comprador. Tais taxas e impostos variam de país para país, pelo que a Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) aconselha o Utilizador que viva fora da União Europeia a informar-se juntos dos organismos governamentais do país que habita sobre os valores que poderá ter que pagar para receber uma encomenda oriunda de Portugal.

Todas as informações e conteúdos disponíveis no Site, incluindo, sem limitação, marcas comerciais, logotipos, marcas de serviço, texto, gráficos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, compilações de dados e software, e a compilação e organização dos mesmos (coletivamente, “Conteúdo”) é propriedade da Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa), dos seus parceiros ou entidades certificadoras, e é protegida pelas leis da República da Portuguesa e outras leis internacionais que regem a proteção à propriedade intelectual, incluindo leis que regem os direitos autorais e marcas registadas.

O Utilizador pode fazer cópias do material impresso e digital para uso por terceiros, somente identificar o website Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) como a fonte do conteúdo e materiais, adicionando um URL de nível superior para qualquer uma dessas cópias que são republicadas.

O processo de compra na loja online inicia-se pela adição de pelo menos um produto ao cesto de compras.

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

• Registar-se no website loja.avp.org.pt e fornecer as informações indispensáveis à criação de conta, devendo de seguida efetuar o “login”, introduzindo o seu nome de utilizador e palavra-passe. Alternativamente, e caso não pretenda registar-se, mas ainda assim quer  finalizar uma compra no nosso website, pode fazê-lo, bastando indicar os dados mínimos requeridos para a execução da encomenda e respectiva;
• Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura); poderá distinguir a “morada de entrega” e a “morada de facturação” e indicar o nome e o NIF que pretente que integre a factura;
• Efectuar o pagamento utilizando um dos métodos de pagamento disponibilizados para o efeito.

A sua encomenda só será encaminhada para pagamento após clicar no campo “Concordo com os Termos e Condições e Política de Privacidade” e confirmar a conclusão da encomenda. Nesta etapa, a Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) aconselha à leitura dos “Termos e Condições”, “Política de Privacidade” e à revisão dos valores e dados constantes da encomenda.

Após confirmar a sua encomenda, surgirá o número e os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento e receberá uma confirmação do mesmo por email. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Caso os produtos apresentados no website já não se encontrem disponíveis no momento do seu último acesso ou quando a Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) rececionar o pedido, o Utilizador será informado da indisponibilidade dos mesmos na loja e, ser-lhe -á proposta uma substituição por um item disponível ou o reembolso imediato do valor pago.

Após finalizar a encomenda, o Utilizador deve escolher a forma como pretende pagar a mesma. A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) dispões dos seguintes mecanismos de pagamento, via EasyPay – Instituição de Pagamento Lda:

• Referência Multibanco;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);
• MB Way.

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

A sua encomenda será expedida até 3 dias úteis após a recepção do pagamento. O envio de encomendas é efectuado através da empresa DPD, para Portugal Continental e Europa. Para os Açores e a  Madeira, as entregas poderão ser feitas por outra via.

À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. Os valores dos portes de envio são apresentados aos clientes antes no checkout, antes de finalizar a encomenda. 

Os prazos de entrega são:

• Para Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis
• Para Madeira e Açores: 3 a 10 dias úteis

No acto de recepção, o cliente deve verificar a mercadoria. Caso verifique algum dano, deve recusar a recepção da encomenda e informar através do email: info@avp.org.pt

A assinatura do receptor da encomenda determina a entrega da mesma como bem sucedida. A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) não se responsabiliza por incumprimentos de prazos resultantes de acontecimentos que não estejam dentro do seu controlo.

Reclamações relacionadas com a não entrega da mercadoria, por motivos que não são da responsabilidade do cliente, devem ser comunicados num prazo de 10 dias após a expedição da mesma para o email info@avp.org.pt.

O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pela Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa). O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@avp.org.pt, antes do envio encomenda, sendo as instruções de cancelamento respondidas e definidas pela Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa).

Após expedição, a encomenda não pode ser cancelada. No entanto, o cliente poderá posteriormente proceder à sua devolução (ver secção 10)

Caso a encomenda não tenha sido expedida, a mesma pode ser cancelada. Neste caso, se o pagamento já tiver sido efectuado, o cliente deve-nos ceder os dados bancários para que possamos proceder ao seu reembolso. O reembolso será feito num prazo máximo de 2 dias úteis, após o cancelamento da encomenda.

As devoluções de encomendas já entregues são tratadas caso a caso, seguindo procedimentos simples. Caso o cliente não tenha ficado satisfeito com os produtos que lhe entregamos, a Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) aceita devoluções, no prazo de 14 dias após a sua receção, reembolsando-o na totalidade, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 – art 10º.

O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@avp.org.pt, sendo as instruções de devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa), pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

De acordo com a alínea b) do artigo 13 do DL 24/2014, os custos de devolução do bem são suportados pelo cliente. O cliente tem o direito de reclamar e devolver os produtos que recebeu se verificar que estes apresentam defeitos ou se não estiverem conforme o pedido que fez.  Deve comunicar a não conformidade para o email info@avp.org.pt. Sendo fundamentada a reclamação, o valor do produto e os portes de envio serão reembolsados.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. Caso estejam em conformidade, a Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias após a receção da mercadoria. Para tal, o cliente deve ceder-nos os seus dados bancários para que possamos fazer a transferência do dinheiro.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa).

O Utilizador e/ou Cliente deve respeitar a lei e usar de boa fé aquando do manuseamento dos conteúdos do website. Não poderá fazer qualquer alteração ao website nem prejudicar a integridade e a operacionalidade do mesmo. Também não poderá armazenar ou difundir, através do website, conteúdos injuriosos, difamatórios ou que, de alguma forma violem estes “Termos e Condições” e, no geral, os princípios gerais de direito.

Deve também guardar e não partilhar os seus dados pessoais de acesso ao Website, nomeadamente a password, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.

Deve facultar os dados de identificação e morada(s) correcta(s) por forma a que a Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) consiga processar devidamente as encomendas.

A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) reserva-se no direito de eliminar a conta de qualquer Utilizador que não respeite estas condições.

A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) poderá apresentar Links para outros sites, não se responsabilizando pelo conteúdo, alegações ou acções dos mesmos nem de outros a estes sites ligados;

De acordo com a lei aplicável, a Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) não será responsável ou responsabilizada (seja por acordo, negligência ou de outra forma), sob quaisquer circunstâncias, por:

– Qualquer interrupção ou erro que ocorra no seu uso do Website, atrasos ou interrupções de acesso ao website;

– Interrupção do negócio;

– Perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de vírus de computador, falhas de sistema ou mau funcionamento que possam ocorrer em conexão com seu uso do Website, inclusive durante hiperlink para  sites de terceiros;

– Quaisquer imprecisões ou omissões no conteúdo ou acontecimentos alheios ao nosso controlo.

A Associação ProVeg (anteriormente Associação Vegetariana Portuguesa) segue a norma PCI-DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), criada pelas operadoras de cartão de crédido VISA e Mastercard como forma de garantir segurança na rede de dados, nomeadamente na informação do cartão de crédito que o Utilizador disponibiliza para efectuar pagamentos.

Se as partes não conseguirem resolver os litígios emergentes através de negociações mútuas pacíficas, o Utilizador/Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução de conflitos de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel: +351 213 847 484

E-mail: cniacc@unl.pt

Site: www.arbitragemdeconsumo.org

Plataforma de Resolução de Litígios em linha (RLL)

Link: https://ec.europa.eu/consumers/

Na concepção e aplicação dos “Termos e Condições” de utilização do Website é aplicável a Lei Portuguesa.